Sobre Capacitismo
O capacitismo é um tipo de preconceito contra a pessoa com deficiência, que ocorre quando esse indivíduo é julgado incapaz ou inadequado por não atender ao padrão idealizado de corpo e “normalidade” previamente instituídos.
Dessa forma, o capacitismo tem a ver com a corponormatividade, ou seja, com a visão social restritiva de que corpos deficientes não são corpos “normais”, o que coloca a deficiência como uma falha, gerando um estigma naquele que a possui. Assim, um corpo sem deficiência é considerado o padrão a ser seguido, enquanto o corpo deficiente é visto como ruim, indesejado, limitado ou doente.
A prática do capacitismo impacta na pessoa com deficiência de diferentes formas, tanto no acesso ao meio físico, com a criação de barreiras, que impedem os que exercem atividades independentemente, quanto do ponto de vista socioemocional, à medida que essas pessoas são tratadas como incapazes, dependentes, sendo silenciadas ou invisibilizadas.
Tratar uma pessoa deficiente de forma infantilizada ou associá-la à prostração, à doença ou ao isolamento, subjugar sua capacidade de compreender e atuar no mundo, inferiorizar sua existência e resumi-la à sua deficiência, retirar de seu contexto possibilidades de afetos, conquistas educacionais ou interesses sexuais, fixar limites e restringir possibilidades de expressão são exemplos de capacitismo.
O capacitismo nega a cidadania ao enfatizar a deficiência e não a pessoa humana. Assim, o esclarecimento e o combate a essa forma de preconceito são fundamentais para garantir direitos, igualdade e respeito.
Ainda que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Conhecida como Lei Brasileira de Inclusão) não traga o termo capacitismo em suas normativas, versa, orienta e combate discriminações contra pessoas com deficiência. Segundo o documento, discriminação é “toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas” (BRASIL, 2015).