Políticas Públicas

Com o objetivo de propor e acompanhar de perto as políticas públicas voltadas para a inclusão social da pessoa com deficiência, foi criada a Unidade de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência, em 2016, através da Lei n° 9.186/2016. A UPCD coordenou os projetos de Atenção às Pessoas com Deficiência e do Salvador + Acessível, ação da Prefeitura que tem a finalidade objetiva de realizar intervenções para promover a acessibilidade em diversos espaços públicos da cidade.

Dentro das ações voltadas à Atenção às Pessoas com Deficiência, destaque para o CER II – Centro Especializado em Reabilitação, no Subúrbio de Coutos, que realiza atendimentos especializados e serviços de reabilitação para milhares de jovens e adultos com deficiências física e intelectual. De janeiro de 2019 a julho de 2020, o CER atendeu 6.883 pessoas.

Além disso, na pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura, através da UPCD/SEMPRE, doou cestas básicas, gêneros alimentícios, materiais de higiene, materiais de limpeza e fraldas descartáveis para Organizações da Sociedade Civil e a pessoas com deficiência.

Sobre a DPCD

Diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência

Criação da Diretoria

Em reforço à política de acessibilidade e com o objetivo de transformar Salvador em referência na implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência, a Prefeitura criou a Unidade de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência (UPCD), inicialmente vinculada ao Gabinete do Prefeito e depois transferida à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).

A finalidade do núcleo é propor, planejar, acompanhar, mobilizar e articular políticas públicas voltadas à inclusão social da pessoa deficiente. Por sua condição de Diretoria Transversal, ou seja, aquela que atua articulando o trabalho das várias instâncias, atua junto a diferentes órgãos da Prefeitura, organizações da sociedade civil e cidadão.

Quem compõe?

Daiane Pina
Diretora Geral

Equipe

Contato

Telefone – (71)3202-2343 / 3202-2265
E-mail – upcd@salvador.ba.gov.br

Desde a criação, opera em, pelo menos, oito específicos eixos temáticos:

Ações

A Prefeitura de Salvador não para de fiscalizar, propor e realizar ações que visem, de forma efetiva, a inclusão das pessoas com deficiência que moram na cidade e as que visitam, a exemplo das que vêm para tratamento médico, estudar, fazer cursos ou como turistas. São inúmeras iniciativas já implantadas e muitas outras em andamento. Confira algumas dessas ações que estão na pauta da proposta de transformar Salvador em uma das cidades mais inclusivas para toda a população.

Saúde

Um dos temas prioritários na vida de uma pessoa com deficiência é a questão da saúde. Acolher e incluir uma cidadã ou um cidadão com deficiência, que necessita cuidar de tratamento médico, vai além de consultas, pressupõe um conjunto de ações que facilite essa iniciativa, como por exemplo ter várias especialidades clínicas num só lugar, para facilitar o transporte; agrupar as orientações para ajudar no cuidado do bem-estar físico, intelectual e emocional da pessoa, assim evita o estresse do paciente e da família, reduzindo custos com deslocamento e o próprio tratamento.

Nesse sentido, a Prefeitura traçou inúmeras ações que cuidam da saúde da pessoa com deficiência de forma prática, especializada, rápida e tudo num só lugar.

O Centro Especializado de Reabilitação II (CER II) é um exemplo de ação direta e especializada para a pessoa com deficiência. Confira.

Investimentos em centros de reabilitação

O Centro Especializado de Reabilitação II, localizado no bairro de Coutos, tem ampliado o atendimento às pessoas com deficiência, dentro da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde – SUS.

O Centro, classificado como de tipo II, ou seja, que atende a pessoas com deficiência física e intelectual, realiza atendimentos especializados para uma média de 400 pacientes/mês, contando com equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Um local de atendimento e cuidado à saúde que beneficia a população de 22 bairros do Subúrbio Ferroviário. Em novembro de 2021, o CER II atingiu a expressiva marca de 100 mil procedimentos realizados desde a inauguração. Confira a tabela com o número de serviços ofertados até o primeiro semestre de 2022.

*O quantitativo constante é acumulativo ou seja, não se tratam de pessoas diferentes, pois o tratamento de reabilitação é de médio e longo prazo.

Novo CER em Cajazeiras

Com o objetivo de beneficiar um número maior de pessoas, a Prefeitura visa implantar um novo Centro Especializado de Reabilitação em Cajazeiras. A unidade, tipo IV, vai atender pessoas com deficiência física, intelectual, visual e auditiva.

A região de Cajazeiras foi escolhida por ter um dos mais altos índices populacionais da capital, formada por um aglomerado de 17 bairros. Com a implantação, a Prefeitura espera ampliar em 58% o número de usuários atendidos.

Vistorias em equipamentos públicos municipais

A Diretoria realiza vistorias em equipamentos públicos geridos pela Prefeitura em todo o município de Salvador, a fim de verificar o atendimento às normas de acessibilidade arquitetônica vigentes. No primeiro semestre de 2022, foram realizadas 23 vistorias. Em 2021, foram 50. Em 2020, 194.

Vistorias em equipamentos públicos municipais

O município de Salvador conta, desde dezembro de 2020, com uma Central de Intermediação em Libras (CIL), projeto coordenado pela Diretoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência e voltado especificamente a pessoas com deficiência auditiva e surdos atendidos pela Prefeitura.

A Central de Intermediação em Libras (CIL) conta com profissionais especializados, nas modalidades falada e sinalizada, prestando serviço de tradução, interpretação e capacitação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a Língua Portuguesa e vice-versa. Oferta traduções simultâneas ou consecutivas, podendo ser ao vivo, ensaiadas ou gravadas.

A CIL Salvador, que funciona das 8h às 17h, realiza três tipos de atendimento:

1. Serviço de Intermediação em Libras Presencial (onde o cidadão se dirige presencialmente até a sede da Central e é atendido);
2. Serviço de Intermediação em Libras Telepresencial (por demanda espontânea com atendimento via videoconferência, através dos aplicativos WhatsApp, Facebook e Instagram);
3. Serviço de Intermediação em Libras In Loco (mediante agendamento prévio, onde o intérprete acompanha o cidadão até o local de atendimento pretendido).

Atendimentos prestados desde a criação até dezembro 2020

Capacitação em Libras

Salvador tem ampliado as oportunidades no que se refere ao ensino de Libras, ofertando vagas de capacitação, inclusive para a população em geral (e não mais apenas aos agentes públicos). O curso é disponibilizado na modalidade de Ensino a Distância, permitindo ao interessado cursá-lo conforme seu próprio tempo e disponibilidade.

Número de beneficiados, por ano

Projeto Para Praia

Em Salvador, o verão é para todos. O projeto Para Praia viabiliza o banho de mar, com segurança e pessoal técnico especializado, para pessoas com deficiência ou com pouca mobilidade. O objetivo é levar mais lazer, entretenimento e prática esportiva a essa parcela da população.

Com cadeiras anfíbias e acessórios flutuantes, o banho é promovido com toda assistência de professores e alunos das áreas de fisioterapia, medicina, biomedicina, enfermagem e educação física.

A ação acontece em praias já estruturadas, como a de Ondina, por exemplo, ou em outras pré-selecionadas pelo projeto, que, quando da realização, são equipadas com pistas e rampas de acesso, além de banheiros especiais. Os banhistas são recebidos em lounges com tendas que protegem do sol, chuveirão refrescante de água doce e áreas recreativas para práticas de esportes adaptados.

O Para Praia é promovido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), com patrocínio da Braskem e do Salvador Shopping. O projeto conta com o apoio da Cetrel, da Escola Bahiana de Medicina e da Upcd (Unidade de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência, vinculada à Sempre).

Em sete anos de realização, o projeto atingiu a marca de 2.500 banhistas atendidos em Salvador, sendo que na última edição, em 2020 (em função da pandemia), houve recorde de público.

Camarotes Acessíveis

A Prefeitura de Salvador disponibiliza, durante o Carnaval, uma das maiores e mais importantes festas de rua do mundo, camarotes exclusivos, gratuitos e inclusivos para pessoas com deficiência.

Os espaços são equipados com toda a acessibilidade necessária, tanto no plano arquitetônico (acesso e circulação) quanto na comunicação, com intérpretes/tradutores em Libras para surdos e audiodescrição para cegos.

O objetivo é possibilitar a esse público vivenciar o período carnavalesco com conforto, segurança e em condições de igualdade com as demais pessoas. Em 2020, a população PcD (soteropolitanos e turistas) curtiu a folia nas regiões da Piedade e em Ondina, alcançando público recorde.

O Camarote Acessível é uma política pública importante, porque promove a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, de lazer e culturais, fortalecendo a cidadania e a inclusão social.