Um dos maiores desafios de uma sociedade para se transformar num lugar de acolhimento de todas as pessoas é no processo de educação da sua população. Os governos passam, então, a ter uma grande responsabilidade nesse processo.
A Prefeitura de Salvador, através de suas secretarias, em particular a de educação, tem tido uma preocupação especial na inclusão das pessoas com deficiência em sua rede de ensino e no processo de educação de toda a população. Conheça algumas ações.
O capacitismo é um tipo de preconceito contra a pessoa com deficiência, que ocorre quando esse indivíduo é julgado incapaz ou inadequado por não atender ao padrão idealizado de corpo e “normalidade” previamente instituídos.
Dessa forma, o capacitismo tem a ver com a corponormatividade, ou seja, com a visão social restritiva de que corpos deficientes não são corpos “normais”, o que coloca a deficiência como uma falha, gerando um estigma naquele que a possui. Assim, um corpo sem deficiência é considerado o padrão a ser seguido, enquanto o corpo deficiente é visto como ruim, indesejado, limitado ou doente.
A prática do capacitismo impacta na pessoa com deficiência de diferentes formas, tanto no acesso ao meio físico, com a criação de barreiras, que impedem os que exercem atividades independentemente, quanto do ponto de vista socioemocional, à medida que essas pessoas são tratadas como incapazes, dependentes, sendo silenciadas ou invisibilizadas.
Tratar uma pessoa deficiente de forma infantilizada ou associá-la à prostração, à doença ou ao isolamento, subjugar sua capacidade de compreender e atuar no mundo, inferiorizar sua existência e resumi-la à sua deficiência, retirar de seu contexto possibilidades de afetos, conquistas educacionais ou interesses sexuais, fixar limites e restringir possibilidades de expressão são exemplos de capacitismo.
O capacitismo nega a cidadania ao enfatizar a deficiência e não a pessoa humana. Assim, o esclarecimento e o combate a essa forma de preconceito são fundamentais para garantir direitos, igualdade e respeito.
Ainda que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Conhecida como Lei Brasileira de Inclusão) não traga o termo capacitismo em suas normativas, versa, orienta e combate discriminações contra pessoas com deficiência. Segundo o documento, discriminação é “toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas” (BRASIL, 2015).
Usar os termos técnicos corretamente não é exagero nem preciosismo. A escrita é fundamental para a existência política e construção dos indivíduos e suas lutas. Escrever construtivamente, em uma perspectiva inclusiva, passa pelo uso de terminologias adequadas, principalmente quando se trata de temas marcados por preconceitos, estereótipos e estigmas, como acontece com as deficiências.
As expressões são consideradas válidas conforme valores e conceitos de cada sociedade, em cada época. Assim, por vezes, precisam ser revisadas, substituídas, o que exige atenção, cuidado e empatia dos falantes.
O uso correto dos termos ajuda a desencorajar práticas discriminatórias e auxilia na mudança de comportamento-pensamento, contribuindo para a cidadania, educação e inclusão social.
A discussão sobre os conceitos vem se aperfeiçoando desde os anos 1980. Em razão do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, em 1981, começou-se a escrever e falar pela primeira vez em “pessoa deficiente”. O acréscimo da palavra “pessoa” foi uma grande novidade na época. Aos poucos, entrou em uso a expressão “pessoa portadora de deficiência”, depois reduzida para portadores de deficiência. Em metade dos anos 1990, o termo “portadores” foi readequado para “pessoas com deficiência”, que permanece até hoje.
Abaixo, apresentamos algumas expressões e frases incorretas, seguidas de sua versão correta e desejada, a fim de que os cidadãos aprendam e adotem os termos mais adequados ao tema da deficiência.
Evite o uso do termo “normal” ou “normalidade” para se referir a quem NÃO tem deficiência. A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável e ultrapassado. O ideal é usar “pessoa sem deficiência” ou pessoa não deficiente.
“Portador de deficiência” não é mais um termo em uso. Pessoas com deficiência ponderam que não portam deficiência; porque a deficiência não é algo portátil ou passível de retirar de si. Assim, o termo mais adequado passou a ser “pessoa com deficiência”.
Não associe a deficiência à falta de inteligência ou de capacidades. Na verdade, todas as pessoas são inteligentes ou capazes, segundo a Teoria das Inteligências Múltiplas. Até o presente, foi comprovada a existência de nove tipos de inteligência: lógico-matemática, verbal-linguística, interpessoal, intrapessoal, musical, naturalista, corporal-cinestésica e visual-espacial.
Não enquadre a deficiência como doença, mas como uma condição.
Não use o termo “ceguinho” ou “mudinho”. O diminutivo denota que esses sujeitos não são pessoas completas. Termos corretos: cego; pessoa cega; pessoa com deficiência visual; surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva.
Não use as expressões “aleijado”, “defeituoso”, “incapacitado”, “inválido”. Todas são pejorativas e ultrajantes. Utilize “pessoa com deficiência”.
Não use “deficiência física” como nome genérico para se referir a todos os tipos de deficiência. Cada uma tem suas especificidades.
Não use “deficiência mental”. Basta usar “deficiência intelectual”, termo usado desde 2004, com a Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual.
Não utilize o termo “pessoa excepcional”, mas “pessoa com deficiência intelectual”. Excepcionais foi um termo utilizado nas décadas de 1950, 1960 e 1970 para designar pessoas com inteligência lógico-matemática abaixo da média, ou seja, pessoas com deficiência intelectual.
Da mesma forma, não utilize “deficiente mental”, “doente mental” ou “retardado mental”, mas pessoa com transtorno mental, paciente psiquiátrico, pessoa com deficiência intelectual.
Evite frases do tipo “Ela é cega, mas mora sozinha” ou “Ele é deficiente físico, mas é um atleta excelente”. Nesses casos, há preconceito embutido, como se cegos não pudessem morar sozinhos ou deficientes não tivessem capacidade para serem atletas. As frases corretas seriam “ela é cega e mora sozinha” e “ele é deficiente físico e um atleta excelente”.
Evite a palavra vítima ou o verbo sofrer (e suas flexões), em frases envolvendo deficiências, como por exemplo “Ela foi vítima de paralisia infantil” ou “Ela sofre de paraplegia”. Nesse contexto, a palavra vítima ou o verbo sofrer provocam um sentimento acentuado de piedade, que estigmatiza a pessoa. Frases corretas: “ela teve [flexão no passado] paralisia infantil” ou “ela tem [flexão no presente] sequela de paralisia infantil” e “Ela teve paraplegia”.
Evite a frase “Esta família carrega a cruz de ter um filho deficiente”, porque ela contém um estigma embutido, o de que o filho deficiente é um peso morto para a família. Frase correta: “Esta família tem um filho com deficiência”.
No mesmo sentido, evite dizer: “Infelizmente, meu primeiro filho é deficiente; mas o segundo é normal”. Como já falamos antes, a normalidade, em relação às pessoas, é um conceito em desuso. O termo “infelizmente” também marca a deficiência como uma condição obrigatoriamente “ruim”. Frase correta: “Tenho dois filhos: o primeiro tem deficiência e o segundo não tem”.
Não existe “pessoa presa [confinada, condenada] a uma cadeira de rodas”, mas pessoa em cadeira de rodas; pessoa que anda em cadeira de rodas; pessoa que usa cadeira de rodas. Os termos presa, confinada e condenada provocam sentimentos estigmatizantes de piedade. No contexto coloquial, é correto o uso do termo cadeirante.
Não use siglas para classificar seres humanos. O uso das siglas é recomendado em circunstâncias pontuais, como gráficos, quadros, colunas, manchetes de matérias jornalísticas etc. Nesses casos, utiliza-se PcD, significando “pessoa com deficiência”, em substituição a PPD (Pessoa Portadora de Deficiência), já em desuso.